- Instrumentos da Política Nacional
- Lei 6.938/1981: PNMA
- Outros NormativosDecreto 4.297/2002: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
A Diretoria Executiva da Autarquia Municipal de Meio Ambiente convoca sua equipe técnica para
dar início à elaboração do Plano de Zoneamento Ambiental do município. O objetivo principal é
compatibilizar o avanço das atividades de ecoturismo, incluindo a abertura de trilhas interpretativas
e a implantação de estruturas de hospedagem ecológica, com a preservação dos remanescentes de
vegetação nativa e das áreas de recarga de aquíferos. No que tange ao Zoneamento Ambiental
(atualmente denominado Zoneamento Ecológico-Econômico), importante instrumento previsto no
art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, assinale a afirmativa correta.