O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos.

A avaliação parcial de desempenho será realizada anualmente.

O período de estágio probatório será acompanhado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, com o apoio do órgão de pessoal que deverá manter cadastro desses servidores.

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

A confirmação do servidor no cargo não dependerá de novo Ato.