O valor da cláusula penal pode superar o da obrigação principal, desde que expressamente acordado.

Sempre que ocorrer o inadimplemento parcial, a penalidade deve ser exigida integralmente pelo credor.

Para cobrança da cláusula penal, exige-se prova de prejuízo econômico concreto.

A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz quando a obrigação tiver sido cumprida em parte ou quando o valor for manifestamente excessivo.

A cláusula penal estipulada para mora impede o credor de exigir a obrigação principal cumulativamente.