4205457
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
O Art. 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do
município de São João do Oeste/SC diz que:
"O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público adquire estabilidade
após três (03) anos de efetivo exercício no cargo."
Este artigo também define, no seu parágrafo único, as
condições exclusivas que possibilitam a perda do cargo
do servidor efetivo. Sobre estas condições, analise as
assertivas abaixo.
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II.Em virtude de determinação unilateral do chefe do Poder Executivo.
III.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
IV.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II.Em virtude de determinação unilateral do chefe do Poder Executivo.
III.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
IV.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma em:
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