4152407
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR
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A empresa Alfa Ltda. deixou de recolher determinado tributo devido em razão de suas
atividades empresariais. Posteriormente, verificou-se que o administrador da sociedade
praticou atos com excesso de poderes, em infração à lei e ao contrato social, resultando na
inadimplência tributária. Em outro cenário, a legislação municipal atribuiu a terceiro a
obrigação de recolher tributo devido por contribuinte diverso. À luz das disposições do
Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa
CORRETA.