4269009
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IASPE
Orgão: Câm. General Carneiro-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IASPE
Orgão: Câm. General Carneiro-MT
Provas:
- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução
- Aspectos ConstitucionaisDireito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a ordem constitucional ambiental (art.
225 da CF/88), o princípio que determina a adoção de medidas preventivas antes do surgimento do dano,
quando houver certeza científica do risco de degradação ambiental, denomina-se Princípio da:
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