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Respondida
3601209
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UECE
Orgão:
PGE-CE
Provas:
Técnico de Representação Judicial - Direito
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Direito de Família
Direito Conjugal
Segundo a lei civil brasileira, é nulo o casamento
A
contraído por infringência de impedimento.
B
de quem não completou a idade mínima para casar.
C
do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
D
do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
E
por incompetência da autoridade celebrante.
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