Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

Na greve, em serviços essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas de paralisação.

Telecomunicações, transporte coletivo, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos são exemplos de atividades essenciais, consideradas pela lei.

Em regra, é direito dos grevistas a proteção contra a contratação de substitutos pelo empregador.