Magna Concursos
4154388 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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De acordo com o Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar nº 739/2023), o planejamento urbano municipal deve orientar o uso e a ocupação do território considerando aspectos sociais, ambientais e econômicos. Esse princípio está relacionado ao objetivo de:
 

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