Magna Concursos
4232841 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Sério-RS
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Pode-se afirmar que alguns são os chamados tributos de competência municipal. Um exemplo é __________ que poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
De acordo com a Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
 

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