4215925
Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Provas:
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
Nas proximidades de uma repartição municipal, um
indivíduo abordou uma contribuinte que pretendia quitar seu
IPTU e afirmou, falsamente, que ele poderia realizar o
pagamento com desconto especial, desde que recebesse
imediatamente o valor em espécie. Acreditando na informação, a
contribuinte entregou-lhe o dinheiro. O indivíduo apropriou-se da
quantia e deixou o local sem efetuar qualquer pagamento.
Nesse caso hipotético, considerados os crimes contra o patrimônio, a conduta do referido indivíduo configura
Nesse caso hipotético, considerados os crimes contra o patrimônio, a conduta do referido indivíduo configura
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