O estado de direito no Brasil é chamado de democrático,
pois todo poder emana do povo e é por ele exercido,
diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Considerando os instrumentos de democracia
representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos
na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os titulares dos cargos de presidente da República,
governador de estado e prefeito devem,
necessariamente, renunciar aos respectivos mandatos
até seis meses antes das eleições, para que possam
disputar outros cargos.
