- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de LiberdadeFixação do Regime Inicial
- Teoria Geral das PenasSanção Penal
Pedro, que não é reincidente, foi condenado à pena definitiva de 6 anos de reclusão.
Com base nos critérios estabelecidos no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Pedro
começará o cumprimento da pena no regime:
