- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Incompatibilidades e dos Impedimentos (arts. 25 ao 27)
- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Fiscalização pelo Poder Judiciário (arts. 37 e 38)
Em razão do falecimento de Antônia, que era titular do Registro
de Imóveis da Circunscrição X, o órgão competente, enquanto
não realizado concurso público de provas e títulos, decidiu
designar interino para assumir temporariamente a serventia
vaga.
Na situação descrita, é correto afirmar que a referida designação:
Na situação descrita, é correto afirmar que a referida designação: