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Respondida
4246378
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UniFil
Orgão:
Pref. Congonhinhas-PR
Provas:
Psicólogo
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei nº 9.394/1996 estabelece deveres específicos ao Estado no que se refere à garantia do direito à educação, considerando o disposto na Lei, assinale a alternativa correta.
A
O dever do Estado limita-se à oferta do ensino fundamental obrigatório.
B
A educação infantil é considerada etapa facultativa da educação básica.
C
O dever do Estado se efetiva também por meio de acesso à educação básica e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos.
D
O dever do Estado limita-se a execução de educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
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