Um médico veterinário, ao diagnosticar um cão com epilepsia idiopática, necessita prescrever o anticonvulsivante fenobarbital, substância classificada como psicotrópica pela Portaria SVS/MS n.º 344/98. De acordo com a legislação brasileira vigente, a dispensação desse fármaco para o tutor do animal exige a emissão de: