4213537
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Provas:
Os atos administrativos de competência do
Pref eito devem ser expedidos com observância de
algumas normas, conforme Lei Orgânica. Quantos dos
seguintes itens apresentam situações que devem ser
o[eto de portaria? I. Autorização de uso de bens e
serviços municipais; II. Provimento e vacância dos cargos
públicos e demais atos de efeitos individuais; III. Medidas
executórias do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado do Município.
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