4189273
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), qualquer trabalho é proibido para
menores de idade, exceto na condição de aprendiz, que
exige idade mínima de
