Alguns conceitos são fundamentais para compreender situações que podem afetar indivíduos ou grupos ao longo de suas vidas, diminuindo suas oportunidades ou aumentando a vulnerabilidade. A existência de situações como negligência, abandono, ato infracional, situações de violência e trabalho infantil podem ser caracterizadas pela Política Nacional de Assistência Social (2004) como:

A Educação Formal é caracterizada como aquela desenvolvida nas escolas, com conteúdos previamente demarcados. A Educação Não Formal é aquela que se aprende “no mundo da vida”, via processos de compartilhamento de experiências, especialmente em espaços e ações coletivos cotidianos. Nesse sentido, um serviço que possui educadores sociais em sua equipe poderá desenvolver práticas de educação não formal significativas como:

No campo das políticas sobre drogas, amplia-se o debate acerca da necessidade de práticas que superem respostas meramente repressivas, moralistas e de culpabilização, e aproximem as ações públicas da realidade vivida pelas pessoas usuárias de psicoativos. Nesse cenário, destaca-se entre os objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD):

O educador social, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em consonância com Portaria nº 3.088/2011, pode contribuir na promoção de estratégias de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Portanto, o educador social deve conhecer os serviços municipais especializados no atendimento a essa população, entre eles:

Os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), possuem como equipe diferentes profissionais que atuam de forma integrada na promoção do cuidado em liberdade e da inclusão social. Nesse contexto, o educador social é fundamental na convivência, no território e no fortalecimento da autonomia dos usuários, contribuindo com a saúde mental ao

Leia o caso a seguir.
Uma mulher, 46 anos, casada, exerce atividades de trabalho como empregada doméstica com carteira assinada, recebe mensalmente seu salário em sua conta bancária. Seus documentos pessoais e o cartão do banco ficam sob posse do companheiro, que não permite seu acesso, mesmo quando solicitados.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), essa ação configura qual tipo de violência doméstica?

A lei recém-sancionada inclui a concessão de auxílios no rol das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e garante às mulheres em situação de violência doméstica o acesso

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas previstas, a serem aplicadas pelo juiz devem considerar inúmeros aspectos, principalmente a gravidade do ato infracional. Portanto, entre as possibilidades, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer trabalho é proibido para menores de idade, exceto na condição de aprendiz, que exige idade mínima de

Leia o caso a seguir.
Uma criança de 7 anos, do sexo feminino, frequentemente apresenta higiene corporal precária, uniforme sujo e marcas físicas que podem indicar agressões. À equipe escolar, a mãe afirma ser diarista e alega sobrecarga de trabalho, sendo o pai ausente. A situação evidencia ameaça ou violação de direitos, como o direito à integridade física e à saúde.
Nesse caso, a escola deve acionar o órgão responsável por aplicar as medidas de proteção previstas no ECA, que é