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4136667 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI
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Sobre as Pessoas Jurídicas, analise as proposições abaixo:

I. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, somente a requerimento da parte, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica benefi ciados diretamente pelo abuso.

II. A qualidade de associado nas associações é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

III. Pessoa jurídica administrada coletivamente terá suas decisões tomadas pela maioria de votos da totalidade de administradores.

IV. Ocorre o desvio de finalidade quando a pessoa jurídica é utilizada com o propósito de lesar credores e para a prática de atos lícitos de qualquer natureza, não sendo considerado desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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Professor PEBTT - Direito

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