Magna Concursos
4120962 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: CISRP
Provas:
O processo administrativo disciplinar constitui mecanismo essencial para a apuração de irregularidades funcionais e para a preservação da legalidade na atuação administrativa.
Analise as afirmativas.
I. O processo disciplinar destina-se à apuração de infrações funcionais atribuídas ao servidor público.

II. A condução do procedimento disciplinar deve observar regras formais que assegurem regularidade processual.

III. A aplicação de sanções disciplinares pode ocorrer sem prévia apuração dos fatos.

IV. O procedimento disciplinar contribui para a preservação da regularidade administrativa.


Assinale a alternativa CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor Técnico

50 Questões

Ouvidor

50 Questões