Magna Concursos
4165280 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-5
Provas:

Em 2010, uma empresa deixou de recolher contribuições previdenciárias. Em 2020, foi ajuizada execução fiscal para cobrança desses valores. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação aplicável, qual é o prazo prescricional para a cobrança, a contar da constituição definitiva do crédito tributário?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Residência Jurídica

50 Questões