4282979
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Balneário Rincão-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Balneário Rincão-SC
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Um Estado da Federação pretende reorganizar a execução de determinada política pública e estuda transferir parte das atividades atualmente desempenhadas por uma secretaria de Estado para entidade dotada de personalidade jurídica própria. No curso da análise, surgiram dúvidas quanto à distinção entre descentralização e desconcentração administrativa e aos efeitos da criação de novas estruturas dentro ou fora da pessoa jurídica estatal.
Considerando os conceitos de organização administrativa aplicáveis à situação, assinale a alternativa CORRETA.