Em uma licitação municipal, apuração interna demonstrou que um servidor interferiu deliberadamente no procedimento para reduzir a competição e favorecer determinada empresa. As provas indicaram que sua finalidade era proporcionar ao terceiro vantagem decorrente da futura adjudicação do objeto. O Agente de Contratação foi solicitado a avaliar a possível repercussão penal da conduta conforme o Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940, Código Penal.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I.A conduta narrada pode caracterizar o crime de frustração do caráter competitivo de licitação.

PORQUE

II.O tipo penal exige que a conduta seja praticada "com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação".

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Ao acompanhar a apuração de ocorrências relacionadas a procedimentos de contratação de um Município, o Agente de Contratação recebeu quatro situações para análise. Os fatos envolviam contratação direta fora das hipóteses legais, divulgação indevida de proposta sigilosa, perturbação de ato licitatório e oferecimento de vantagem para afastar concorrente. A comissão solicitou a avaliação penal de cada conduta conforme o Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940, Código Penal.

Julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(   ) Dar causa a contratação direta fora das hipóteses previstas em lei pode caracterizar o crime de contratação direta ilegal.

(   ) Proporcionar a terceiro o ensejo de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório pode caracterizar violação de sigilo em licitação.

(   ) Perturbar a realização de ato de processo licitatório somente constitui crime se houver obtenção de vantagem econômica pelo agente.

(   ) Oferecer vantagem para afastar licitante pode caracterizar o crime de afastamento de licitante.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Durante a apreciação das contas anuais de determinado Município, discutiu-se a competência da Câmara Municipal para exercer o controle externo e a natureza do parecer previamente emitido pelo Tribunal de Contas competente.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Compete exclusivamente ao Tribunal de Contas realizar o julgamento definitivo das contas anuais do Prefeito, cabendo à Câmara Municipal apenas executar as determinações constantes do parecer prévio.

PORQUE

II.A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Legislativo Municipal o exercício do controle externo, com o auxílio do Tribuna de Contas competente, estabelecendo que o parecer prévio sobre as contas anuais do Prefeito somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Uma auditoria interna realizada em órgão federal identificou inconsistências na execução financeira de alguns procedimentos administrativos. A direção determinou a correção das falhas, mas surgiu divergência entre os servidores quanto ao papel constitucional do sistema de controle interno e do controle externo. Um integrante da equipe afirmou que toda fiscalização seria realizada diretamente pelo Tribunal de Contas da União. Outro sustentou que cada Poder mantém seu próprio sistema de controle interno e que determinadas irregularidades conhecidas pelos responsáveis por esse controle devem ser comunicadas ao órgão de contas. O Agente de Contratação foi solicitado a fornecer documentos dos processos examinados e, para cumprir adequadamente a diligência, precisou compreender a distribuição constitucional das funções de fiscalização. A consulta foi delimitada às regras da Constituição Federal referentes à fiscalização da União, ao sistema de controle interno e ao relacionamento deste com o controle externo.

Analise as afirmativas abaixo:

I.O Congresso Nacional exerce o controle externo da fiscalização constitucional da União, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

II.Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mantêm, de forma integrada, sistema de controle interno para as finalidades estabelecidas constitucionalmente.

III.Os responsáveis pelo controle interno devem dar ciência ao Tribunal de Contas da União quando tomarem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade.

IV.O Tribunal de Contas da União exerce diretamente o sistema de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Está CORRETO o que se afirma em:

Na véspera da sessão de uma licitação municipal, surgiram fundados indícios de favorecimento de determinado licitante e risco de comprometimento da eficácia da futura decisão de mérito. O fato chegou ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e o Agente de Contratação recebeu orientação para verificar as consequências de eventual medida cautelar determinada pelo Relator. À luz da Instrução Normativa TCE-SC nº TC-0021/2015, analise a competência do Relator diante da situação apresentada e assinale a alternativa CORRETA.

Uma empresa identificou possível restrição à competitividade em edital de licitação de um Município catarinense. Antes de provocar o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, apresentou impugnação ao órgão responsável pelo certame e guardou a documentação comprobatória da medida.

Posteriormente, decidiu formular Representação perante o Tribunal, juntando os documentos relativos à atuação administrativa anterior e os indícios da irregularidade apontada.

Considerando a disciplina vigente da Instrução Normativa TCE-SC nº TC-0021/2015 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.

Os acessos remotos são uma das várias inovações que a tecnologia da informação trouxe para o dia a dia das organizações e para seus colaboradores. Este tipo de ferramenta permite aos colaboradores terem acesso aos recursos computacionais mesmo quando estão fora das organizações, permitindo que eles realizem suas atividades mesmo que a distância.

Fonte: https://www.gov.br/lncc/pt-br/centrais-de-conteudo/ campanhas-de-conscientizacao/gestao-de-seguranca-da-informacao/acesso-remoto-vantagens-desvantagens-e-cuidadosnca-da-informacao/acesso-remoto-vantagens-desvantagens-e-cuidados

Além de permitir a visualização e a edição de arquivos, o acesso remoto possibilita controlar programas e utilizar diversas funcionalidades do computador à distância.

Entre as vantagens desse recurso, está(ão):

I.Maior flexibilidade.

II.Ganho de tempo.

III.Aumento da produtividade.

IV.Favorece a autonomia e o senso de responsabilidade.

É CORRETO o que se afirma em:

Em uma rede local corporativa, o encaminhamento do tráfego entre as estações de trabalho é realizado por equipamentos que operam em camadas distintas dos modelos de referência de redes, e a decisão de encaminhamento varia conforme o tipo de endereço analisado por cada dispositivo. A escolha inadequada do equipamento compromete o desempenho e a segmentação da rede.

Considerando os conceitos de redes de computadores e as funções dos equipamentos de interconexão, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma organização pública, diferentes ambientes de rede são utilizados para viabilizar a comunicação, o compartilhamento de informações e o acesso a sistemas institucionais. Embora a intranet, a extranet e a internet utilizem tecnologias de comunicação semelhantes, esses ambientes apresentam diferenças quanto à finalidade, ao alcance e ao controle de acesso.

Considerando os conceitos de intranet, extranet e internet, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

(   ) A intranet constitui uma rede de alcance global destinada ao acesso público de usuários, utilizando a infraestrutura da internet para disponibilizar serviços e informações sem restrições de acesso.

(   ) A extranet corresponde a uma rede interna destinada aos funcionários da organização, sem possibilidade de disponibilização de recursos institucionais a usuários externos, parceiros ou fornecedores.

(   ) O acesso aos recursos de uma intranet requer conexão física direta com a infraestrutura interna da organização, não sendo admitidas formas de acesso remoto por meio de tecnologias de comunicação protegidas.

(   ) A internet caracteriza-se pelo acesso restrito aos usuários previamente autorizados por uma organização, enquanto a intranet possui alcance global e disponibiliza seus recursos de forma aberta aos usuários conectados à rede.

Assinale a sequência CORRETA:

Os mecanismos de busca constituem ferramentas destinadas à localização de informações na Internet, utilizando os termos inseridos pelo usuário para identificar conteúdos relacionados à pesquisa.

Considerando as características e os recursos empregados nas ferramentas de busca e pesquisa, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa:

(   ) Os mecanismos de busca utilizam o histórico de navegação do usuário cio como requisito determinante para localizar os conteúdos correspondentes aos termos informados na pesquisa.

(   ) A utilização de palavras-chave com baixa relação com o assunto pesquisado aumenta a precisão dos resultados apresentados pelo mecanismo de busca.

(   ) Os operadores de pesquisa ampliam a quantidade de resultados encontrados, sem contribuir para a combinação ou o refinamento dos termos utilizados na consulta.

(   ) A modificação dos termos utilizados em uma pesquisa mantém os resultados apresentados pelo mecanismo de busca, independentemente da consulta realizada.

Assinale a sequência CORRETA: