Magna Concursos
4241007 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
Provas:
Um imóvel foi adquirido por meio de compra e venda particular. O respectivo título não contém prova de quitação do IPTU relativo aos exercícios anteriores. O contrato firmado entre comprador e vendedor estabelece expressamente que todos os tributos anteriores à aquisição permanecerão sob responsabilidade exclusiva do vendedor. Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
 

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