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4262309 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21
Provas:

O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF-MA) realizou licitação para contratar empresa de serviços de tecnologia. Homologado o certame, foi realizado o pagamento da garantia, na modalidade caução em dinheiro, e firmado o contrato administrativo. Após o início regular da prestação dos serviços, a contratada atrasou reiteradamente as entregas, até o ponto de paralisação da execução contratual, causando graves prejuízos aos serviços prestados pelo CREF-MA. A Administração pretendia aplicar sanções à empresa contratada.

Considerando essa situação hipotética, bem como os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A sanção de advertência poderia ter sido aplicada diante dos primeiros atrasos na prestação do serviço, com fundamento em inexecução parcial.

 

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