Magna Concursos
4225073 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: CESAMA
Provas:
Considere que determinada empresa tenha iniciado a ampliação de uma unidade destinada ao tratamento de resíduos químicos. As obras tiveram início antes da emissão da licença ambiental, mas houve o protocolo do pedido de licenciamento, tendo em vista que o atraso na ampliação causaria prejuízos econômicos à empresa. Considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998, em especial o que dispõe o art. 60, e que a empresa exerce atividade potencialmente poluidora, é correto afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões