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4156628 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDCAP
Orgão: UEFS
As restrições urbanísticas visam controlar a densidade e garantir a salubridade das edificações. Considerando os parâmetros de recuos e afastamentos, analise as afirmativas a seguir:
I.O recuo frontal é a distância mínima que a edificação deve manter em relação ao alinhamento do lote com o logradouro público.
II.Os afastamentos laterais e de fundos têm a função técnica de garantir a ventilação e iluminação natural dos compartimentos da edificação.
III.A taxa de ocupação é o parâmetro que define a altura máxima permitida para o edifício, independentemente da área do terreno ou do coeficiente de aproveitamento.
Está correto o que se afirma em:
 

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