Questão 1878535

1878535 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR

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Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Do termo inicial do fato gerador, a inércia acarreta a perda do direito do Estado em constituir o crédito tributário.

Com esta base, temos que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:

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