Magna Concursos
2907423 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Realeza-PR
Provas:

O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de tributos que poderão ser instituídos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios. Em relação ao conteúdo do referido artigo, considere as afirmativas:

I - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

II - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados independentemente da capacidade econômica do contribuinte.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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