Questão 1187636

1187636 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-PB

Provas:

Auditor de Contas Públicas
Provas ×

Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo

As condutas que tipificam o crime contra a ordem tributária decorrente de supressão ou redução de tributo, não incluem

deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal.

deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda de mercadoria.

promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor de Contas Públicas

79 Questões

Provas

Auditor de Contas Públicas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta