quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação;

o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se for mais valiosa;

quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores;

o devedor que paga tem direito a quitação regular, mas não pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada;