Magna Concursos
3295695 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Abaré-eté
Orgão: Câm. Apuí-AM
Provas:
O conflito Intertemporal e Interespacial de leis pode ocorrer em diversos âmbitos do ordenamento jurídico, como no contexto de diferentes leis, tratados internacionais, regulamentos ou mesmo entre normas hierarquicamente distintas dentro do mesmo sistema jurídico. Assinale a alternativa que prevê uma hipótese de antinomia de segundo grau:
 

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