4061158
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
Provas:
Para fins de aplicação da Lei Municipal nº 198/2020, que dispõe sobre a atividade de
parcelamento do solo urbano do município de Cordilheira Alta, considera-se área urbana:
