Segundo a lei complementar de regência do tema, a
definição de zona urbana pressupõe a existência de
alguns melhoramentos, quais sejam: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II
abastecimento de água; III - sistema de esgotos
sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V
escola primária ou posto de saúde a uma distância
máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel
considerado. Quantos desses melhoramento
necessários para enquadramento da área como zona
urbana?
