Considere as afirmações abaixo.

I. A pessoa obrigada ao pagamento da penalidade pecuniária é sujeito passivo de obrigação principal ou de obrigação acessória.

II. Em regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, desde que sejam acordadas em cartório.

III. Ambos, contribuinte e responsável, são considerados sujeitos passivos de obrigação principal, dependendo do grau de relação (direta ou indireta), com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Os sujeitos passivos das relações jurídicas de natureza tributária são definidos APENAS em