A partir da Lei Municipal nº 101/2009, a região portuária do Rio de Janeiro está sendo revitalizada desde 2009. O projeto chamado de Porto Maravilha possui a finalidade de promover a reestruturação local, por meio da ampliação, articulação e requalificação dos espaços públicos da região. Coordenada pelo poder municipal e com a participação de proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, tem o propósito de atingir modificações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental (Fonte: disponível em http://www.portomaravilha.com.br/portomaravilha. Acesso em 04/05/2016).

De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa que corresponde ao instrumento utilizado pelo projeto Porto Maravilha.