A PNRH prioriza exclusivamente a gestão das águas superficiais, deixando de lado as águas subterrâneas.

O instrumento da outorga de direito de uso da água é dispensável na implementação da PNRH, uma vez que o acesso à água é livre para todos.

Um dos princípios fundamentais da PNRH é a gestão descentralizada, incentivando a participação das comunidades locais nas decisões sobre o uso sustentável dos recursos hídricos.

A PNRH não aborda a promoção do uso racional da água, uma vez que seu foco principal é a distribuição equitativa dos recursos hídricos.

A cobrança pelo uso da água, prevista na PNRH, é aplicada uniformemente em todo o país, sem considerar as especificidades regionais.