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1785624 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Enunciado 1785624-1

Se o juiz condenar Ari, mas reconhecer em seu favor alguma circunstância atenuante, não levará em conta essa causa de redução para a fixação da pena-base.

 

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