A construção e funcionamento de qualquer indústria dependem do prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA).

Compete exclusivamente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA – o licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental.

Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

A Licença de Instalação (LI) é um documento que autoriza as fases de planejamento, instalação e operação inicial de uma atividade ou empreendimento, e pode ser expedida por qualquer órgão ambiental local, público ou privado.