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Respondida
2735311
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CAIP-IMES
Orgão:
Guarujá Prev
Provas:
Analista Previdenciário - Benefícios
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Princípios Fundamentais da Constituição
Assinale a alternativa
correta
.
A
O reconhecimento da dignidade da pessoa como princípio fundamental, alicerçado no artigo 1º da Constituição vigente, alcança tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
B
Todos os entes federativos possuem a capacidade de produção das próprias leis como decorrência da autonomia constitucional que lhes foi conferida expressamente no texto vigente.
C
Estado democrático de direito que tem como fundamento de base o desenvolvimento nacional.
D
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem objetivos da República.
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