Magna Concursos
3073269 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Catuípe-RS
Provas:

Em relação às penalidades, baseando-se na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito Municipal.

( ) A pena de suspensão poderá ultrapassar trinta dias.

( ) As penalidades aplicadas ao servidor serão registradas em sua ficha funcional.

 

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