O direito real pelo qual se transfere o imóvel par uso alheio, com o fim da nele construir ou plantar, provocando a cisão da propriedade original, conferindo ao titular a propriedade resolúvel, suscetível de transmissão gratuita ou onerosa em vida ou por sucessão hereditário, suspendendo ou interrompendo os efeitos aquisitivos da acessão e em regra não indenizável é o direito de