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Respondida
482607
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TCM-SP
Provas:
Agente de Fiscalização - Área Jurídica
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Direito das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)
Cuidando-se de obrigação indivisível em que haja vários devedores, sendo inadimplente um deles, a cláusula penal de natureza pecuniária poderá ser exigida pelo credor:
A
integralmente de cada um dos devedores;
B
proporcionalmente de cada um dos devedores, inclusive do devedor culpado;
C
integralmente de qualquer um dos devedores;
D
proporcionalmente, e somente do devedor culpado;
E
proporcionalmente de cada um dos devedores não culpados.
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