Questão 3508905

3508905 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário

O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU.

De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.

suspensão da exigibilidade do crédito tributário e concede dilação do prazo para pagamento do tributo.

exclusão do crédito tributário e não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.

extinção do crédito tributário e permite a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

perdão do crédito tributário e deve considerar a diminuta importância do crédito.

transação, no qual, mediante concessões mútuas, importará em terminação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.

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