Questão 3560571

3560571 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: PGE-BA

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Quanto às regras previstas na CLT referentes à organização sindical, a fim de serem reconhecidas como sindicatos, as associações profissionais devem

ter sua base territorial outorgada e delimitada excepcionalmente pelo Ministro do Trabalho.

ter um brasileiro nato no exercício do cargo de presidente, e, nos demais cargos de administração, representação por brasileiros.

ser reconhecidas e autorizadas pelo Ministro do Trabalho, atendendo às peculiaridades de determinadas categorias ou profissões.

instituir delegacias ou secções para melhor proteção dos associados e da categoria profissional representada dentro da base territorial que lhe for determinada.

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