3121585
Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
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A analogia é método de interpretação jurídica frequentemente empregado quando há lacunas na legislação, ou seja, quando a lei não prevê especificamente como uma determinada situação deve ser tratada. Nesses casos, o aplicador do direito pode recorrer à analogia para encontrar uma solução que seja consistente com os princípios e objetivos da lei. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém corretamente a finalidade da analogia: