As fontes jurídicas, no ordenamento jurídico brasileiro, são tradicionalmente classificadas em duas categorias principais. Assinale a alternativa que identifica corretamente essas categorias.

A respeito da ética no setor público e das relações entre ética, democracia e exercício da cidadania, julgue o item subsequente.

O cumprimento rígido das normas legais pelo servidor público no desempenho de sua função é, por si só, insuficiente para assegurar o valor ético do exercício da atividade pública.

As frases a seguir têm as leis como tema; assinale a frase que mostra uma visão positiva das leis.

Para compreender as hierarquias informais estabelecidas entre os detentos de uma penitenciária, um servidor conduz uma pesquisa qualitativa utilizando a abordagem da Teoria Fundamentada nos Dados (Grounded Theory). Durante a análise do material coletado, o servidor realiza um processo analítico minucioso, fracionando as transcrições das entrevistas linha por linha para examinar, comparar, conceituar e categorizar os dados. Essa situação representa um exemplo de um procedimento de codificação

Com o objetivo de analisar o impacto de uma política implementada em uma unidade prisional, um analista realiza uma pesquisa com os detentos. Durante a coleta de dados, baseia-se em um roteiro prévio contendo os tópicos centrais a serem explorados. Contudo, a conversa é conduzida com flexibilidade, permitindo que o detento aprofunde suas respostas e traga novos temas, bem como possibilitando ao analista formular perguntas não previstas inicialmente. Como é chamado o modelo de entrevista descrito?

Um analista precisa viabilizar um levantamento sobre o perfil socioeconômico das pessoas privadas de liberdade em todo um sistema prisional estadual. O objetivo é coletar dados padronizados para subsidiar o planejamento de novas diretrizes para as políticas de tratamento penal. Qual é o tipo de pesquisa mais adequado para realizar esse levantamento em larga escala?

A organização dos direitos fundamentais em gerações consecutivas busca descrever os diferentes aspectos da proteção à pessoa humana que se consolidaram historicamente. Cada geração corresponde a um tipo predominante de demanda dirigida à sociedade e ao Estado.

É correto afirmar que um exemplo de direito de primeira geração é o direito à(ao)

Em um estudo comparativo, um analista contrasta dois modos de integração social. No primeiro, a coesão decorre da semelhança entre os membros e de uma consciência coletiva forte, a qual corresponde ao predomínio de um direito que pune as transgressões para reafirmar os valores comuns. No segundo, a coesão resulta da interdependência entre funções especializadas pela divisão do trabalho, a qual corresponde ao predomínio de um direito que busca restabelecer relações e reparar danos. Essa correspondência predominante entre tipo de solidariedade e tipo de direito é central na obra de Durkheim. A associação correta é:

Quando um Magistrado possui algum conhecimento técnico acerca: das emoções que podem facilitar ou afastar uma conciliação; do direito como um fenômeno social que impacta no comportamento das partes; da essência da justiça; das bases lógicas, filosóficas e analíticas para se interpretar e aplicar as leis, sem dúvida alguma o desafio de julgar se tornará uma arte a ser cuidadosamente realizada.

No que tange às diversas áreas da formação humanística, analise as afirmativas a seguir.

I. Os métodos extrajudiciais mais utilizados para a solução de conflitos são a arbitragem, a negociação, a conciliação e a mediação. Tais métodos, bem como o julgamento (método tradicional) possuem conteúdos intrapsíquicos (crenças, valores, princípios). Na visão estrita da psicologia pode-se dizer que julgamento e arbitragem têm como agentes as pessoas para as quais os poderes são delegados ou outorgados. Já na negociação, conciliação e mediação as responsabilidades são transferidas para as partes, que deverão construir a solução para a causa.
II. A sociologia jurídica procura compreender a relação direito x sociedade e direito x poder. Nessa toada, diversos pensadores definem o papel do direito. Durkheim o reflete como repressivo ou restitutivo, dependendo do tipo de sociedade. Max Weber já o entende como domínio racional-legal, ou seja, um meio de controle social. Michel Foucault como um instrumento de disciplinamento que se manifesta através de instituições como prisões, escolas e hospitais. Karl Marx defende o direito como reflexo das relações de produção e para manter a dominação da classe burguesa sobre o proletariado.
III. O conceito de Justiça se constitui a partir das divergências e matizes no decorrer da história do pensamento jurídico e suas inúmeras teorias. Nos primórdios era a ideia de retribuição seu sinônimo. Aristóteles apresentou o “meio termo” e a virtude como seu princípio. O sofista Trasímaco destaca “o interesse do mais forte”. Hobbes a entende como construção de um contrato social. Kant defende que a Lei justa deve ser racional e compatível com a liberdade dos cidadãos. Para Jeremy Bentham e Stuart Mill ela deveria ser utilitarista. Um dos conceitos mais atuais é o da justiça distributiva e equitativa de John Rawls (1921-2002), propondo uma espécie de meritocracia aprimorada.

Está correto o que se afirma em

Sigilo profissional é o dever de preservar informações obtidas em razão do exercício da função. O dever de guardar sigilo de dados confidenciais decorre da(o)