A competência federal para realizar o licenciamento ambiental cabe ao IBAMA, sempre que os empreendimentos e atividades de significativo impacto ambiental se enquadrarem nas seguintes situações, exceto:
A competência federal para realizar o licenciamento ambiental cabe ao IBAMA, sempre que os empreendimentos e atividades de significativo impacto ambiental se enquadrarem nas seguintes situações, exceto:
