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2195728 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa. Acerca da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil.

Não seria possível a configuração de união estável entre Renata e Lucas, caso a convivência regular tivesse se iniciado antes da homologação de divórcio referente a relacionamento anterior de Lucas.

 

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Analista de Assistência Judiciária - Direito

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